1. Introdução e Aceitação
Ao utilizar o Reclame Imóvel, você declara que leu, compreendeu e aceita esta Política de Privacidade. Se você não concorda com qualquer parte, recomendamos não utilizar nossos serviços.
2. Controlador, Operador e Encarregado (DPO)
Para fins da LGPD, o Reclame Imóvel atua como Controlador dos dados pessoais que coleta e trata diretamente. Quando utilizamos provedores (por exemplo, serviços de hospedagem, e-mail, analytics), estes atuam como Operadores. Nosso Encarregado (DPO) pode ser contatado em contato@reclameimovel.com.
3. Dados Pessoais Coletados
Coletamos dados como: identificação (nome, apelido), contato (e-mail, telefone), dados de documentação para verificação antifraude (ex.: documento de identidade, comprovante de endereço), dados de uso (logs de acesso, páginas visitadas), e conteúdo gerado pelo usuário (denúncias, comentários, anexos).
4. Fontes e Meios de Coleta
Os dados são coletados diretamente no cadastro, durante o uso da plataforma, por integrações técnicas (cookies, pixels, APIs), e por comunicações enviadas ao suporte. Em alguns casos, podemos receber dados de fontes públicas ou parceiros para verificação.
5. Finalidades do Tratamento
Utilizamos seus dados para: criar e gerenciar sua conta; permitir publicações e interações; verificar identidade e evitar fraudes; cumprir obrigações legais e regulatórias; melhorar a segurança e a experiência do usuário; responder solicitações; realizar análises estatísticas e prevenção a abusos.
6. Bases Legais (LGPD)
Tratamos dados com base em uma ou mais bases legais previstas na LGPD, incluindo: consentimento; cumprimento de obrigação legal/regulatória; execução de contrato; exercício regular de direitos; legítimo interesse, observadas as salvaguardas; proteção do crédito e prevenção a fraudes.
7. Cookies e Tecnologias Semelhantes
Utilizamos cookies essenciais para funcionamento do site, cookies de desempenho para entender o uso e melhorar a experiência, e cookies de segurança para prevenir fraudes. Você pode gerenciar preferências de cookies pelo navegador; note que desativar cookies essenciais pode afetar funcionalidades.
8. Compartilhamento de Dados
Compartilhamos dados com operadores que nos apoiam (hospedagem, e-mail, antifraude, analytics), sempre mediante contratos e orientações de segurança. Poderemos compartilhar dados quando exigido por autoridades competentes ou para exercício de direitos em processos.
9. Transferências Internacionais
Se houver transferência internacional de dados, adotaremos salvaguardas adequadas, como cláusulas contratuais e avaliação de conformidade, em linha com a LGPD e orientações da ANPD.
10. Segurança da Informação
Aplicamos medidas técnicas e administrativas para proteger os dados, como controles de acesso, criptografia em trânsito, registro de eventos, políticas de retenção e treinamento de equipe. Apesar dos esforços, nenhum sistema é 100% seguro; mantemos planos de resposta a incidentes.
11. Retenção e Descarte
Retemos dados pelo período necessário às finalidades informadas e por prazos legais/regulatórios aplicáveis. Após o término, adotamos descarte seguro ou anonimização, conforme o caso.
12. Direitos dos Titulares
Você pode solicitar: confirmação de tratamento; acesso; correção; anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários; portabilidade; informação sobre compartilhamentos; revogação de consentimento; e oposição a tratamentos em desacordo. Direitos serão atendidos nos termos da LGPD.
13. Solicitações e Prazos
Solicitações podem ser enviadas ao Encarregado (DPO) via contato@reclameimovel.com. Nos comprometemos a responder em prazos razoáveis, observando complexidade, requisitos legais e orientações da ANPD.
14. Crianças e Adolescentes
O uso da plataforma por menores de 18 anos deve ocorrer com autorização adequada, quando aplicável. Dados de menores recebem tratamento prioritário e com salvaguardas reforçadas.
15. Perfil e Decisões Automatizadas
Poderemos utilizar mecanismos automatizados para prevenção de fraude, moderação e garantia de integridade da comunidade. Você pode solicitar revisão de decisões automatizadas quando aplicável.
16. Registros de Acesso (Marco Civil)
O Reclame Imóvel mantém registros de acesso ao aplicativo e a operações, conforme o Marco Civil da Internet (art. 15), pelo prazo e forma legalmente estabelecidos, visando a segurança e a investigação de incidentes.
17. Incidentes e Notificações
Em caso de incidente de segurança com risco relevante, adotaremos as medidas de contenção, investigação e comunicação, inclusive à ANPD e aos titulares afetados, quando exigido.
18. Atualizações desta Política
Esta Política pode ser atualizada para refletir mudanças tecnológicas, legais ou operacionais. A versão vigente será sempre publicada nesta página, com indicação de data de atualização.
19. Lei Aplicável e Foro
Aplica-se a legislação brasileira, especialmente a LGPD e o Marco Civil da Internet. Eventuais disputas serão resolvidas no foro do domicílio do titular, salvo disposição legal em contrário.
20. Canais de Contato
Para dúvidas, solicitações ou reclamações relacionadas a esta Política, contate nosso Encarregado (DPO): contato@reclameimovel.com.